CLÁUSULAS DISPUTE BOARD

CLÁUSULA MODELO DE COMITÊ DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE DISPUTAS (DISPUTE BOARD)

CLÁUSULA X. As partes irão, durante a execução deste contrato, estabelecer um Comitê de Prevenção e Solução de Disputas na modalidade de [Comitê por Revisão, Comitê por Adjudicação ou Comitê Hídrido], nos termos do Regulamento de Comitê de Prevenção e Solução de Disputas da CAMES (Dispute Board), cujas regras são consideradas incorporadas ao presente instrumento, a fim de solucionar quaisquer divergências, dúvidas ou conflitos surgidos durante a execução deste contrato.

§ 1º O Comitê poderá proferir [incluir: Recomendações e/ou Decisões] e funcionará de forma [incluir: permanente ou ad hoc].

§ 2º O Comitê será composto por [incluir número] membros, nomeados nos termos do Regulamento da CAMES Brasil.

§ 3º Caso uma das partes estiver em desacordo com o provimento do Comitê, a controvérsia será definitivamente resolvida por arbitragem administrada pela CAMES Brasil, nos termos do seu Regulamento de Arbitragem.

§ 4º As partes aderem ao procedimento de Arbitragem de Emergência previsto no Regulamento de Arbitragem da CAMES, para medidas urgentes que sejam necessárias, previamente à instauração do Tribunal Arbitral.

§ 5º As custas e honorários do procedimento de prevenção e solução de disputas e do procedimento de arbitragem serão rateados igualmente entre as partes, salvo quanto a prova cuja produção for de interesse exclusivo de uma das partes.

§ 6º A parte vencida ressarcirá a parte vencedora quanto às custas e aos honorários suportados no curso do processo de arbitragem, conforme definido na sentença arbitral.

§ 7º O procedimento arbitral será conduzido por ___________ (Árbitro Único ou Tribunal Arbitral, constituído por três Árbitros), nomeados nos termos do Regulamento de Arbitragem da CAMES.

§ 8º Os trabalhos do Comitê e o procedimento de arbitragem serão conduzidos em [incluir idioma].

§ 9º O procedimento arbitral será realizado na cidade de __________, na sede da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada – CAMES ________ (UF), onde será igualmente proferida a sentença arbitral.