DISPUTE BOARD

O Dispute Board é um método de resolução e prevenção de disputas em que, por meio de um Comitê formado por profissionais qualificados e independentes, constituído geralmente no início do contrato, as partes podem resolver suas divergências por meio de assistência informal ou da emissão de Recomendações ou Decisões.

De acordo com o Enunciado 49 proferido durante a I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), os Dispute Boards possuem fundamento legal no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil.

Os Comitês de Resolução e Prevenção de Disputas são utilizados no mundo todo em contratos complexos que envolvem execução de médio ou de longo prazo, geralmente em projetos de construção e obras de infraestrutura. Nada impede, porém, que sejam utilizados em outros tipos de contratos que envolvam execução prolongada. 

Por que Dispute Board?

Por se tratar de um mecanismo rápido e que atua logo no início do surgimento da controvérsia, evitando a escalada do conflito, o Dispute Board é considerado bastante eficiente. O Comitê, formado por experts, deve ser informado sobre toda a execução da obra e pode realizar visitas periódicas ao lugar de execução. Suas manifestações possuem como objetivo principal evitar que a obra seja paralisada.

Estatísticas da DRBF (Dispute Resolution Board Foundation) apontam que mais de 90% dos contratos de construção nos Estados Unidos que previam cláusula de Dispute Board foram concluídos sem litígios entre as partes.

Além de possuir um quadro nacional de profissionais altamente qualificados, aptos a desenvolver esse procedimento de prevenção e resolução de conflitos, a CAMES oferece ainda um sistema de processo eletrônico exclusivo – o sistema Pacto – que permite o acompanhamento e registro de todas as reuniões, Recomendações e Decisões proferidas pelo Comitê durante a execução do contrato, com segurança e confidencialidade.