A Lei 13.140/2015 (Lei de Mediação) não exige que as partes sejam assistidas por advogados na mediação. Entretanto, a presença do advogado é fundamental para o bom andamento da mediação e para a solução do conflito.

A presença do advogado na mediação é essencial e deve acontecer em todas as suas etapas, que vão da fase preparatória à produção do termo de encerramento.

Na fase preparatória, o advogado é o profissional responsável por assessorar seu cliente na escolha do meio mais eficaz de acesso à Justiça, fornecer os esclarecimentos necessários sobre esta forma de resolver conflitos e orientar juridicamente a parte sobre a questão objeto da mediação.

Durante a mediação, cabe ao advogado prestar orientações jurídicas sobre o assunto e resguardar os interesses do seu cliente, considerando que o mediador é imparcial e não pode assessorar nenhuma das partes. Além disso, é importante a participação do advogado na confecção do termo de encerramento da mediação.

Para o bom êxito da mediação, é muito importante que o advogado esteja devidamente capacitado para participar desse tipo de procedimento, atuando de forma colaborativa.

Além disso, as partes devem ter consciência de que o advogado deve ser adequadamente remunerado também nesse tipo de procedimento, que requer conhecimentos e habilidades específicas. O advogado não pode ter nenhum tipo de prejuízo pelo fato de buscar a opção mais célere e adequada para o seu cliente.

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