Pós-doutor pela Fordham University School of Law (New York). Doutor em Direito pela UVA-RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Professor de Direito Administrativo da EMERJ e do CURSO FORUM. Professor dos cursos de Pós-Graduação da FGV e Cândido Mendes. Ex-Defensor Público Federal. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Sócio-fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados. Árbitro e consultor jurídico.
Autor dos seguintes livros: “Curso de Direito Administrativo”, 6ª ed., São Paulo: Método, 2018; “Licitações e contratos administrativos”, 7ª ed., São Paulo: Método, 2018; “Organização administrativa”, 4ª ed., São Paulo: Método, 2018; “Precedentes no Direito Administrativo”, São Paulo: Método, 2018; “Manual de improbidade administrativa”, São Paulo: Método, 6ª ed., 2018; “Novo perfil da Regulação estatal”, São Paulo: Método, 2015; “Princípios do Direito Administrativo”, 2ª ed., São Paulo: Método, 2013; “A Constitucionalização do Direito Administrativo”, 2ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.